Em pronunciamento na tribuna da Casa da Cidadania, na sessão desta quarta-feira (25), o vereador Roberto Tourinho (PV) criticou a reprovação do Requerimento de nº 082/2018, de autoria do vereador Zé Filé (PROS), que solicitava da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) a prestação de contas referentes ao valor total das multas oriundas de fotosensores; o valor pago a empresa que explora os equipamentos no município, referente ao período de janeiro a dezembro de 2017; e o valor total de todas as multas do mesmo período oriunda de todas as autuações.
Para Tourinho, não existem motivos que justifiquem a não divulgação das informações. Ele repercutiu a decisão da Justiça que obrigou a Prefeitura de Salvador a apresentar prestação de contas, em atendimento à ação movida por um vereador daquele município. “Esta Casa está dando demonstração de que está indo na contramão do que ocorre em nosso país. O vereador Zé Filé subiu a esta tribuna com propriedade para questionar a não divulgação dessas informações. A informação é pública”, avaliou.
O edil do PV prosseguiu afirmando que o prefeito Colbert Filho não teria dificuldades de prestar contas à sociedade e destacou que o líder governista, Luiz Augusto de Jesus (DEM), deveria ter consultado o gestor do município antes votar contra o requerimento. “Tenho certeza que Colbert encaminharia essas informações sem nenhuma dificuldade. Acredito que essas informações devem chegar a esta Casa de forma clara dando conta de quantos radares existem na cidade, onde estão instalados, qual empresa responsável, qual a forma de remuneração para a empresa, dentre outras. Se o líder Lulinha consultasse o prefeito, ele orientaria a aprovação da solicitação”, assegurou.
Em aparte, o vereador José Carneiro (PSDB) justificou o voto contrário ao Requerimento. “O prefeito Colbert Filho tinha assumido há apenas cinco dias e achamos que deveríamos aguardar um pouco mais de tempo para esse tipo de solicitação. Mas, tanto o ex-prefeito José Ronaldo quanto o atual Colbert não têm porque esconder nenhuma informação da população”, afirmou.
Já o vereador Alberto Nery (PT) considerou um retrocesso a necessidade de acionar a justiça para obtenção das informações requeridas. “Já que esta Casa não aprovou o requerimento por conta do tempo de gestão do prefeito Colbert Filho, sugiro que os vereadores que contaram contra façam um novo requerimento e tragam ao conhecimento da população esses dados. Acho um retrocesso para esta Casa judicializar para obter informação”, concluiu.
MULTAS
Na oportunidade, Tourinho repercutiu a matéria “Em Campina Grande e Natal é proibido multar a partir das 22 horas quem passar em sinal vermelho”, publicada no blog Bahia na Política. Ao parabenizar os municípios onde a medida já está em vigor, o edil destacou o projeto de lei de autoria do vereador Marcos Lima, que dispõe sobre a não aplicação de multas para condutores que ultrapassem a sinalização ou excedam a velocidade nos fotosensores após as 23 horas.
“O nobre colega Marcos Lima apresentou Projeto de Lei nesta Casa que solicita que a partir das 23 horas não seja emitida multa para os condutores que ultrapassarem o semáforo vermelho. Em Campina Grande já é lei não multar condutores a partir das 22 horas até as 05 horas. Quero parabenizar o colega pela iniciativa e dizer que, nós vereadores, teremos o prazer em apoiar a matéria”, afirmou.
O vereador Edvaldo Lima (PP) informou sobre um Projeto de Lei de sua autoria, que tramita na Câmara Municipal e prevê a disponibilização da prestação de contas referentes à arrecadação com valores pagos por multas mensalmente.
Para finalizar, Tourinho mencionou o Projeto de Lei, de autoria do vereador Isaias de Diogo (PSC), que dispõe sobre a instalação de temporizadores nas sinaleiras onde existem fotosensores instalados visando evitar a aplicação de multa indevida aos cidadãos. “É importante que sejam implantados os temporizadores para que o motorista saiba se há tempo ou não para passar. Esta Casa deve sim legislar nesse caso”, concluiu.
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