No uso da tribuna, na sessão ordinária desta quarta-feira (01), na Câmara Municipal de Feira de Santana, o presidente da Casa, vereador José Carneiro Rocha (PSDB) afirmou que está pautado para a sessão da próxima segunda-feira (06) o Projeto de Lei que visa conceder aos professores o pagamento de mais 4,1%, referente a uma diferença de transferência do Fundeb pelo Governo Federal.
“Foi acordado um repasse de 6,9%. Já foram pagos 2,8% e ficou para o mesmo de julho o pagamento do restante de forma retroativa. O PL está na Casa, mais propriamente nas Comissões e será votado na próxima segunda-feira. Posso garantir aos professores que nós, vereadores, estamos comprometidos com a votação favorável desse PL. Esse pagamento representa R$ 3 milhões na folha de pagamento do Município. O Município se comprometeu e está cumprindo’, pontuou o presidente.
Zé Carneiro tratou mais sobre os precatórios, onde informou que este recurso já está disponível, porém bloqueado pela ALPB. “O Tribunal de Contas do Município informou que este recurso só pode ser usado para bens da educação e não pode ser utilizado para pagamento de salários. Mas, a APLB, através de uma ação judicial, bloqueou esse dinheiro. Não sei por qual razão a APLB decidiu bloquear o valor de R$ 250 milhões”, revelou.
Em aparte, o vereador Alberto Nery (PT) pediu esclarecimentos a respeito da regência de classe. “Sabemos que existe essa pendência e essa cobrança”, questionou. Em resposta, o presidente informou que a regência não pode ser incluída no PL porque se trata de gratificação. “Se colocarmos no PL ela terá será incorporada ao salário, o que não pode acontecer”, explicou.
Ainda no uso da tribuna, o presidente informou que haverá concurso público para a Guarda Municipal e fez uma ressalta em relação a um dos critérios de aprovação do certame.” Há a exigência de tamanho: mínimo de 1,70 para homens e 1,65 para mulheres. Acredito que esta exigência pode ser revista e seguir o concurso do Rio de Janeiro, onde a estatura mínima para o homem é de 1,65 e para as mulheres 1,60. Tenho vontade de convencer o secretário a realizar esta mudança no concurso da nossa cidade”, findou
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