A Associação de Policiais, Bombeiros e de seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra) divulgou uma nota de repúdio protestando contra a carga horária e o regime de escala dos PMs que trabalham nos presídios.
Segundo a Aspra, o horário de atuação dos policiais é excessivo e os momentos de descanso são abaixo do necessário.
Na nota, a Aspra também reclama que o número mínimo ideal mínimo para desempenhar o trabalho com segurança dentro do presídio de Feira de Santana seria de cem agentes penitenciários, mas a unidade conta apenas com vinte profissionais para aproximadamente dois mil detentos.
Confira a nota da Aspra, na íntegra:
NOTA DE REPUDIO!
A Associação de Policiais, Bombeiros e de seus Familiares do Estado da Bahia vem a público por meio desta, trazer ao conhecimento da opinião pública a realidade imposta aos policiais lotados na companhia independente de guardas de Feira de Santana.
Apesar do Poder Judiciário ter determinado no mês de fevereiro de 2018 que o Estado da Bahia refizesse as escalas de revezamento nas guaritas do presídio regional de Feira de Santana, até a presente data a decisão judicial vem sendo descumprida pelo governo, que impõe prejuízo físico e mental aos policiais militares, os obrigando a trabalhar três horas ao invés de duas, e impondo apenas três horas de descanso ao invés de quatro, sendo que o RISRG disciplina o quarto de hora de forma inequívoca, sendo que o guariteiro permanecesse por duas horas na guarita e quatro horas no alojamento. Como se não bastasse esse absurdo, recebemos denúncias que dão conta que os policiais vêm sendo tratados como marginais pelo próprio comando da companhia, quando abordam os profissionais de segurança pública a caminho da guarita e de forma criminosa usando da “hierarquia e disciplina” os obrigam a abrir e mostrar os objetos que estes carregam em suas mochilas, configurando assim assédio moral e abuso de autoridade, também proibiram a utilização de ventiladores nas guaritas, dentre outros objetos, os policiais também são obrigados a trabalhar sozinhos em alguns postos da companhia, colocando estes em situação de perigo, pois a boa técnica não orienta a utilização menor que dois policiais em qualquer que seja o local de trabalho.
Os policiais sequer recebem periculosidade, sendo que o desempenho da função é extremamente periculosa e como se não bastassem os riscos inerentes à função, os profissionais estão sendo expostos a diversos perigos, seja no deslocamento para as guaritas, que é feito pela parte externa da unidade prisional, seja pela falta de iluminação nas partes interna e externa, como também pela escassez no efetivo e problemas simples como rádios comunicadores que mal funcionam, tornando um ambiente inseguro para todos, inclusive para os policiais e mesmo diante de todas essas dificuldades, o comando da companhia ainda retira policiais das guaritas para cobrir faltas em outros locais, deixando assim as guaritas quase que inabitadas. Nos últimos dias os policiais vêm reclamando dos assentos que foram colocados nas guaritas, sendo que da forma que foi construído, expõe ainda mais a integridade destes, pois estes ficam com parte do corpo a mostra devido à altura da cadeira, como também pela forma como o móvel foi concebido muito alto, os profissionais ficam sem conseguir apoiar a coluna e os pés, o que tem provocado câimbras e dores lombares, vale ressaltar que há dois anos foram adquiridas dez cadeiras confortáveis, que permitem a regulação de altura, porém até hoje se encontram no depósito sem uso demonstrando o descaso com o dinheiro publico, cadeiras essas que poderiam evitar maiores prejuízos ortopédicos, sendo que estes profissionais permanecem praticamente às três horas em pé na guarita, uma verdadeira falta de respeito aos direitos básicos dos trabalhadores,
Segundo o sindicato dos agentes penitenciários do estado da Bahia (Sinspeb), o número ideal mínimo para desempenhar o trabalho com segurança dentro do presídio regional de Feira de Santana seria de cem agentes penitenciários, mas a unidade conta apenas com vinte profissionais para aproximadamente dois mil detentos. Já o efetivo da PM não consegue cobrir sequer 20% das guaritas, sendo que a área total do presídio regional de Feira de Santana é de aproximadamente 85 mil metros quadrados, configurando assim uma verdadeira bomba relógio, tudo isso por falta de compromisso do governo do estado, como também do comando geral, que sabe dos problemas e não tem boa vontade para resolver, sendo que nos últimos três anos houve redução no efetivo e essa situação se arrasta por anos e inclusive a justiça por duas vezes nos últimos três anos interditou a unidade prisional para que o governo melhorasse questões estruturais, como também contratasse mais efetivo, porém o problema se arrasta sem solução e já foram registradas duas fugas nos últimos meses, que inclusive são imputadas pelo comando aos policiais, como se estes tivessem super poderes.
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