Por unanimidade, a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia absolveu o ex-prefeito José Ronaldo de uma denúncia do Ministério Público Estadual que o acusava de ter cometido irregularidade na nomeação do agente distrital Constantino Portugal dos Santos.
Tino, como era mais conhecido, atuava no distrito Governador João Durval (Ipuaçu). Ele já é falecido. O Ministério Público havia denunciado o então prefeito e o próprio agente de fraude contra o INSS, alegando que ele era aposentado por invalidez e, como tal, não poderia exercer cargo público.
Os desembargadores da Segunda Câmara Criminal do TJB (são 10 integrantes) acolheram recomendação do relator Jefferson Alves de Assis e da revisora Nágila Maria Sales Brito, pelo indeferimento da ação do MP. Com base nos documentos e provas apresentadas, os desembargadores concluíram que não houve crime.
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