A
prefeitura de Feira encaminhou para Câmara de Vereadores um projeto de lei que anistia juros e multas de débitos com o município os contribuintes, por conta das dificuldades causadas pelo novo coronavírus.
Ao portal De Olho na Cidade, o secretário municipal da Fazenda, Expedito Eloy, afirma que essa ação municipal visa minimizar os efeitos causados pela pandemia para o contribuinte. “Sabemos que parte significativa das pessoas que atrasam o pagamento não conseguem pagar lá na frente por conta dos juros e multa acumulados e nossa ação visa possibilitar uma revisão neste quesito”.
O secretário disse ainda que os débitos mais comuns são de ISS e IPTU e que nunca houve tanta inadimplência como agora, em virtude da crise e por isso a importância dessa medida.
Agora, o projeto de lei será avaliado pela Câmara Municipal e caso seja aprovado entrará em cumprimento no momento da publicação e será válida para todos os débitos tributários com o município, mesmo os já inscritos no sistema de proteção ao crédito e judicializados.
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