POLITICA

Comissões aprovam PL que suaviza pagamentos de débitos

 


Depois da cobrança feita pelo Jornal Folha do Estado, em reportagem do último sábado (7), sobre proposição de um Projeto de Lei do executivo, de incentivo ao pagamento de débitos e outras dívidas pelos contribuintes à Prefeitura de Feira, teve parecer favorável da Comissão à tramitação do projeto na manhã de segunda-feira (8), na Casa da Cidadania.


A informação foi dada pelo líder da bancada governista na Casa, o vereador Lulinha (DEM). A matéria, apresentada em 9 de fevereiro, deve entrar em discussão nos próximos dias, estima o democrata. Logo na manhã de ontem, depois da abertura dos trabalhos, o vereador Lulinha (DEM), líder do governo, municiado do Jornal, fez a cobrança do parecer, no que foi atendido.


Lulinha leu, em plenário, tópicos do projeto, que prevê a isenção (100%) ou redução de multas, juros, honorários e outras despesas - dependendo do pagamento, à vista ou em até 36 parcelas mensais - para qualquer que seja o débito com a Prefeitura, inscrito ou não na Dívida ativa, protestado ou não junto aos órgãos de proteção ao crédito.


“É uma maneira que o prefeito Colbert Martins encontrou para estimular a pessoa física ou jurídica que esteja inadimplente com o Município a quitar as suas dívidas. A arrecadação vai ajudar na realização de obras, nos investimentos na educação e saúde”, observa o vereador, que se diz confi ante na aprovação do projeto pelos colegas. 

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