O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) decidiu pela revogação da decisão que determinou a suspensão da licitação e contrato da empresa Sustentare Saneamento S/A com a Prefeitura de Feira de Santana. A decisão foi adotada nesta terça-feira (3).
A decisão do conselheiro Fernando Vita foi anunciada na reunião do Pleno do TCM, em sessão realizada nesta terça, durante a 73ª sessão ordinária do colegiado.
O conselheiro Fernando Vita retirou o processo de pauta, que previa a ratificação de sua decisão anterior. Segundo ele, o fato de reconsiderar a própria decisão motivou o ato.
Apesar de retirar o processo de pauta, o Tribunal de Contas dos Municípios deve avaliar as denúncias oferecidas pela empresa Construsete Construtora Ltda.
O conselheiro do TCM, Fernando Vita, também ofereceu a oportunidade para que os demais conselheiros e o próprio Ministério Público de Contas avaliem os autos do processo.
A decisão que suspendeu o contrato da empresa Sustentare com a Prefeitura de Feira de Santana foi na semana passada. O contrato de coleta do lixo em Feira de Santana é de 30 meses, com valor estimado em R$ 127.391.010,15.
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