A fim de dar transparência dos recursos da Lei Aldir Blanc, a Prefeitura de Feira reforçou ao Conselho Municipal de Cultural que segue recorrendo, por meio de liminar na Justiça Federal, para não devolver o saldo de cerca de R$ 160 mil (R$ 166.292,34) que poderia ser aplicado em projetos no município.
O secretário municipal de Cultura, Esporte e Lazer, Jairo Filho, que também preside o Conselho, ressalta que tem acompanhado constantemente a real situação na expectativa de liberar os recursos.
“Na última segunda feira (06) tivemos uma reunião do Conselho Municipal de Cultura para tratar desse momento que vivemos com a aplicação da Lei Aldir Blanc em nossa cidade. O prefeito Colbert Martins através da Procuradoria Geral do Município entrou com um pedido de limitar na justiça federal para que pudéssemos estar utilizando esse saldo de aproximadamente R$ 165 mil reais ainda neste ano. Este pedido liminar foi necessário porque no mês de julho quando o governo federal determinou que os municípios pudessem utilizar esse recurso o Conselho Municipal de Cultura com a sociedade civil se reuniu por algumas reuniões para debatermos e também analisarmos de que forma estaríamos utilizando esse recurso, em seguida a Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer tramitou todo o processo e foi encaminhado à Câmara de Vereadores porque era necessário esse projeto de lei para incluir no projeto de lei de 2021 a utilização desse recurso.” Afirma.
Segundo o secretário, o impasse para liberação do benefício, que atende o segmento artístico-cultura, ocorre devido à Câmara Municipal ter perdido o prazo por não votar a autorização do uso desta verba pelo poder público.
“A lei federal estabelecia que até 31 de outubro era necessário que os municípios fizessem essa inclusão, como foi encaminhado até a Câmara de Vereadores e por algum motivo até o dia 31 de outubro não conseguiu fazer essas votações, nós identificamos essa necessidade de a Procuradoria Geral do Município para que entrasse com esse pedido de liminar. Nesse último final de semana nós incluímos também junto ao processo que a Câmara de Vereadores já fez as duas votações necessárias aprovando esse projeto de lei, no qual nós já temos a publicação autorizando incluir no orçamento de 2021, mas como se tinha um prazo até o dia 31 de outubro para com que fosse feito, foi necessário recorrer a justiça porque o prefeito entendeu que nós tínhamos que buscar até a última instância através desse pedido de liminar na justiça para com que nós não perdêssemos esse recurso.”
O prazo é de 72 horas para que o município obtenha algum retorno sobre a ação juducial.
“Com isso nós estamos aguardando, tivemos uma reunião com a procuradoria e com o juiz para podermos explicar toda a situação, o doutor fez um encaminhamento para ouvir tanto o governo federal como também o governo do estado, dando um prazo de 72 horas e eu acredito que no mais tardar amanhã ou na sexta-feira essas partes devem estar dando um retorno com relação ao que foi solicitado pela justiça federal.”
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