A Prefeitura Municipal de Feira de Santana esclarece que não existe qualquer irregularidade na celebração do termo aditivo vinculado ao contrato nº 7-2020-1926C, conforme citado por um parlamentar na Câmara Municipal nesta quarta-feira (26). O referido contrato tem como objeto a execução de serviços de pavimentação asfáltica em ruas e avenidas da cidade, melhorando a eficiência da sinalização e segurança do trânsito no município.
O contrato foi assinado em 2020, durante o período de pandemia, e os serviços continuam sendo realizados na cidade, conforme as necessidades do Município. Outro aspecto considerado no aditivo é o aumento nos preços de combustíveis e insumos, registrados nos últimos dois anos, que consequentemente elevam os custos dos serviços.
A Prefeitura esclarece, ainda, que esse recurso não pode ser utilizado em qualquer outra área da Administração, como o pagamento de pessoal da Saúde, por exemplo. Para isso a Câmara precisaria aprovar um remanejamento orçamentário.
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