Dois decretos publicados nesta sexta-feira (31) em edição extra do Diário Oficial Eletrônico do Municipio estabelecem pontos facutativos tanto na Semana Santa quanto na Micareta.
O primeiro decreto considera o caráter religioso do dia 06 de abril de 2023, quinta-feira da Semana Santa, e estabelece que o expediente nas repartições públicas municipais não sujeitas a regime de plantão e que não prestem serviços essenciais à população será das 07h às 13h00. A Sexta-Feira Santa, dia 07, é feriado.
Já o segundo decreto leva em consideração a Micareta de 2023, que ocorre de 20 a 23 de abril. O horário de expediente do dia 20 de abril de 2023 (quinta-feira) será ininterrupto, das 07h às 13 horas. Além disso, foi estabelecido um ponto facultativo nas repartições públicas municipais, não sujeitas a regime de plantão e que não prestem serviços essenciais à população, no dia 24 de abril de 2023 (segunda-feira, pela manhã).
O dia 21 de abril é feriado nacional de Tiradentes. O horário de expediente do dia 24 de abril de 2023 (segunda-feira) nas repartições públicas municipais será ininterrupto, das 13h às 17h30. Os decretos entraram em vigor na data de sua publicação e revogam as disposições em contrário
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