馃挷 Governo do Estado paga valores dos precat贸rios Fundef nos pr贸ximos dias 4 a 6 de setembro
Ser茫o destinados R$ 1,25 bi a mais de 118 mil pessoas; orienta莽玫es para recebimento podem ser consultadas no Di谩rio Oficial
O pagamento 2023 dos precat贸rios Fundef ser谩 realizado pelo governo baiano nos pr贸ximos dia 4 a 6 de setembro. As datas foram anunciadas pelo governador Jer么nimo Rodrigues, na noite dessa quarta-feira (30). Os cr茅ditos ser茫o efetivados na conta banc谩ria dos profissionais do Magist茅rio da Educa莽茫o B谩sica que fazem juz ao benef铆cio e est茫o com dados cadastrais atualizados na base do Estado. As orienta莽玫es para a distribui莽茫o dos recursos foram divulgadas no Di谩rio Oficial do Estado.
Grande novidade no repasse deste ano, o abono extraordin谩rio no valor de R$ 416 milh玫es ser谩 recebido no dia 6 de setembro por todos os 85.245 professores e coordenadores pedag贸gicos do Estado, incluindo aposentados e contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), independente de terem atuado ou n茫o no per铆odo de erro no repasse das verbas do Fundef. Os profissionais em regime de 40 horas semanais ser茫o contemplados com a quantia de R$ 5.950,70; j谩 para aqueles que cumprem ou cumpriram jornada de 20 horas semanais, o valor fixado 茅 de R$ 2.975,35.
Em paralelo, R$ 832 milh玫es ser茫o destinados aos professores e coordenadores pedag贸gicos que atuaram na educa莽茫o b谩sica de janeiro de 1998 a dezembro de 2006, per铆odo de erro no repasse do Fundef . Os interessados j谩 podem conferir no Portal da Educa莽茫o (http://institucional.educacao.ba.gov.br/precatorio) a lista com os nomes de todos os habilitados a receber este abono.
O cr茅dito deste segundo abono ser谩 realizado nos dias 4 (para correntistas do Banco do Brasil) e 5 de setembro (demais bancos), contemplando todos os profissionais do magist茅rio identificados na lista de benefici谩rios que est茫o na folha de pagamento do Estado e tamb茅m aqueles que n茫o possuem mais v铆nculo com o Estado mas que realizaram a atualiza莽茫o cadastral necess谩ria ao recebimento da primeira parcela dos precat贸rios, paga no ano passado.
Atualiza莽茫o cadastral - Benefici谩rios que est茫o fora da folha de pagamento do Estado, mas n茫o realizaram a atualiza莽茫o cadastral, precisam informar os dados banc谩rios necess谩rios ao recebimento. O mesmo vale para qualquer hip贸tese em que os dados anteriormente apresentados pelo benefici谩rio tenham sido alterados ou recusados pela institui莽茫o financeira indicada para pagamento Nestes casos, o prazo para o cr茅dito 茅 de 10 dias 煤teis ap贸s a atualiza莽茫o do cadastro.
A atualiza莽茫o cadastral dever谩 ser protocolada nas unidades da Rede SAC, mediante apresenta莽茫o de documento de identifica莽茫o com foto, CPF,- endere莽o eletr么nico, contato telef么nico, comprovante de endere莽o e comprovante de conta banc谩ria de pessoa f铆sica de titularidade do requerente.
Herdeiros - Vale ressaltar que os herdeiros de profissionais falecidos identificados na lista de benefici谩rios do abono – incluindo aqueles que foram contemplados com a parcela 2022 dos precat贸rios - precisam realizar requerimentos espec铆ficos para ter direito aos recursos deste ano, inclusive mediante apresenta莽茫o de novo alvar谩 judicial.
O primeiro passo a ser cumprido pelos herdeiros 茅 a abertura de um processo no Estado solicitando informa莽玫es sobre os valores devidos ao ex-servidor falecido.. Num segundo momento - j谩 de posse do alvar谩 judicial autorizando o levantamento parcial ou integral do valor – o herdeiro deve abrir um segundo processo no Estado, solicitando o recebimento do abono. Nos dois casos, os requerimentos devem ser encaminhados por meio das unidades da Rede SAC.
Os postos e pontos SAC prestam atendimento por ordem de chegada ou mediante agendamento pr茅vio no SAC Digital. A rela莽茫o completa dos documentos necess谩rios para a abertura destes processos pode ser conferida na p谩gina Orienta莽玫es sobre os Precat贸rios Fundef, no site do RH Bahia (www.rhbahia.ba.gov.br).
0 coment谩rios:
Postar um coment谩rio