Projeto prevê reajuste de 18% em subsídio de ministros do STF
De acordo com a proposta, o aumento será implementado em quatro parcelas até julho de 2024
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2438/22, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reajusta em 18% o valor do subsídio dos ministros da corte, que passará dos atuais R$ 39.293,32 para R$ 46.366,19.
Os salários dos magistrados do STF servem de teto para toda a administração pública – pela Constituição, nenhum servidor pode ganhar mais que um ministro do STF.
Conforme o projeto, o reajuste será implementado em etapas, em quatro parcelas sucessivas de 4,5%, assim divididas: a primeira em abril de 2023; a segunda em agosto do mesmo ano; a terceira em janeiro de 2024; e a última em julho de 2024, quando o subsídio chegará então a R$ 46.366,19.
Inflação
O aumento foi decidido pelos ministros do STF em reunião ocorrida em agosto. No mesmo encontro eles decidiram conceder o mesmo percentual de reajuste para os servidores de carreira do Poder Judiciário, em projeto também enviado à Câmara (PL 2441/22).
Segundo o STF, o último aumento para os ministros ocorreu em novembro de 2018 e desde então a inflação acumulada ultrapassou os 24%.
“Tal situação conduz à necessidade de ação para garantir observância ao dispositivo constitucional que determina a revisão geral anual e impõe o encaminhamento de projeto de lei para que seja corrigido, ainda que parcialmente, o valor dos subsídios, recuperando assim perdas acumuladas”, afirma a justificativa do projeto em análise na Câmara.
Impacto
O STF informa no projeto que o impacto orçamentário total do reajuste, em 2023, será de R$ 981,3 mil. O valor foi incluído na proposta orçamentária do próximo ano em tramitação na Comissão Mista de Orçamento (PLN 32/22).
O aumento no STF também altera o salário dos demais magistrados do Poder Judiciário, cuja remuneração é atrelada a dos ministros da corte suprema - os ministros dos demais tribunais superiores, por exemplo, recebem 95% do subsídio de um ministro do STF. O impacto orçamentário provocado por este efeito cascata será de R$ 255,4 milhões em 2023.
Tramitação
O projeto ainda será despachado às comissões pertinentes ao assunto na Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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