O advogado Hercules Oliveira da Silva ingressou neste domingo (2) com uma ação popular junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), questionando a recondução do deputado Adolfo Menezes à presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) pela terceira vez. O pedido foi fundamentado em uma alegada violação da Constituição Federal.
De acordo com o Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias, o advogado argumenta que a emenda aprovada pelos deputados estaduais ao artigo 71, inciso II, da Constituição do Estado da Bahia, que permite reeleições consecutivas e indefinidas para a mesa diretiva da AL-BA, infringe o artigo 57, § 4º da Constituição Federal. Segundo ele, o Supremo Tribunal Federal (STF) já consolidou o entendimento de que são vendidas reconduções ou reeleições consecutivas, mesmo em legislaturas distintas, permitindo apenas uma recondução.
A reeleição de Adolfo Menezes para a presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) virou alvo de contestação na Justiça. O advogado Hercules Oliveira da Silva entrou com uma ação popular no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) neste domingo (2), alegando que a terceira recondução do deputado ao cargo viola a Constituição Federal. Segundo ele, a emenda aprovada na ALBA, que permite reeleições consecutivas e indefinidas, vai contra o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que só permite uma recondução.
Na ação, registrada sob o número 0600021-06.2025.6.05.0000, o advogado sustenta que essa prática configura um “estado de coisas inconstitucionais” e fere os princípios democráticos.
O caso está sob relatoria do desembargador eleitoral substituto Ricardo Borges Maracajá Pereira, e pode colocar em xeque a manutenção de Menezes no cargo.
Se a Justiça acolher o pedido, o comando da ALBA pode sofrer mudanças e a articulação política do governo na Casa será diretamente impactada. A questão promete gerar embates jurídicos e políticos, reforçando as críticas à forma como o poder vem sendo conduzido na Bahia sob o domínio do grupo petista.
0 comentários:
Postar um comentário