O Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou o fim da concessão da ViaBahia nas rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528. A homologação foi definida em sessão realizada nesta quarta-feira (5), quase quatro meses após a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovar o acordo de encerramento do contrato com a empresa.
Como pontuado pelo relator do
processo, o ministro Antonio Anastasia, a concessionária seguirá na
administração das rodovias até 31 de março. Depois disso, o Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) vai assumir o trabalho.
Em nota, a ViaBahia disse que será
formalizado um termo aditivo ao contrato, estabelecendo um período de transição
que se encerrará às 23h59 do dia 31 de março. Até lá, a concessionária seguirá
à frente da operação nessas quatro rodovias com a manutenção e conservação das
pistas, além da administração das praças de pedágio.
A parceria foi encerrada após queixas
contra a empresa e a falta de cumprimento de acordos. A situação da ViaBahia
foi considerada um caso "grave" pelo Ministério da Casa Civil.
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instalado no meio de rodovia na Bahia viraliza nas redes sociais
De acordo com a pasta, entre as
exigências que não estavam sendo cumpridas está a realização de obras, como a
recuperação do pavimento asfáltico e iluminação da pista.
Como
apontado pelo ministro Rui Costa à época, a concessionária teve até
19 de setembro para entrar em acordo com o governo federal e estabelecer novas
datas para o cumprimento das medidas, o que não aconteceu.
“Não se chegou a um acordo. Nós
solicitamos, então, que a ViaBahia saísse, deixasse o contrato",
esclareceu.
ANTT aprova fim da
concessão da ViaBahia nas BRs 116 e 324
Importância das
rodovias para o estado
A ViaBahia ganhou a licitação, em
outubro de 2009, para administrar por 25 anos o trecho de aproximadamente 680
quilômetros de ambas as rodovias. A cobrança do pedágio teve início pouco mais
de um ano depois, em
dezembro de 2010, após a realização de algumas obras emergenciais.
BR-116 Sul, na
região de Feira de Santana, Bahia — Foto: Davi Cerqueira/Acorda Cidade
No ano seguinte, em julho de 2011, o
Ministério Público Federal na Bahia (MPF) entrou com uma ação contra a
concessionária alegando irregularidades na BR-324, como imperfeições, buracos
no acostamento e na rodovia, além de passarelas sem cobertura. De acordo com o
MPF, os problemas deveriam ter sido resolvidos antes da cobrança do pedágio.
Em 2013, o Ministério Público entrou
com outra ação contra a concessionária, solicitando que a Justiça federal
suspendesse a cobrança de pedágios na BR-324 por não apresentar um cronograma
de execução das obras.
Em outubro de 2020, o ministro de
infraestrutura da época, Tarcísio de Freitas, criticou o serviço prestado pela
ViaBahia. Ele alegou que a empresa só executou 30% das obras previstas, deixou
de executar as duplicações e, por isso, ameaçou encerrar o contrato com
empresa.
Em julho de 2022, o MPF entrou com
uma ação civil pública na Justiça Federal contra a União, a ANTT e a ViaBahia
para execução de obras emergenciais na BR-324 para diminuir acidentes no acesso
ao distrito de Terra Nova e no trecho urbano de Amélia Rodrigues.
A extensão sob responsabilidade da empresa
abrange 27 municípios, incluindo a capital Salvador, Feira
de Santana, Jequié e Vitória
da Conquista.
A BR-324 liga Salvador até Feira de
Santana, maior entroncamento rodoviário do Norte/Nordeste brasileiro. Diariamente,
cerca de 245 mil veículos passam pelo trecho de 110 km que separa as duas
principais cidades do estado. Nesta região, há duas praças de pagamento de
pedágio: uma em Simões Filho e outra em Amélia Rodrigues.
Já a BR-116, na Bahia, é administrada
pela empresa no trecho sul, conhecido como "estrada Rio-Bahia", a
partir de Feira de Santana até a divisa do estado com Minas Gerais. Em uma
distância de 554,1 km, existem cinco praças de pedágio.
Esta região é caracterizada pelo
intenso tráfego de veículos comerciais e exerce um papel de integração entre os
extremos do país, já que a rodovia se estende por todo o território nacional
entre o Nordeste e o Sul.
Os valores das tarifas foram
reajustados, pela última vez, no fim do ano passado. Atualmente, o preço cobrado
para carros de passeios é R$ 6,10 na BR-116 e de R$ 3,50 na BR-324. [Confira tabela completa abaixo]
TABELAS DE TARIFAS
- Praças P3, P4, P5, P6 e P7 — Foto: Governo Federal
TABELAS DE TARIFAS
(Praças P1 e P2) — Foto: ViaBahia
De acordo com a ViaBahia, a tarifa de
pedágio é integralmente aplicada em recursos para o atendimento aos usuários e
operação das rodovias.
Apesar disso, os motoristas se
queixam das condições das estradas, principalmente a BR-324, que não tem
iluminação lateral nem central, apresenta buracos e desníveis em todo o seu
trecho pedagiado, não tem acostamento e não apresenta sinalização adequada em
alguns pontos.
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