A “novela” que se transformou o atendimento da Unimed Nacional a servidores municipais em Feira de Santana ganhou mais um capítulo. A empresa responsável por intermediar os pagamentos entre a Prefeitura de Feira e a Unimed é suspeita de fraude – receber e não repassar o dinheiro. O Ministério Público será acionado.
De acordo com o advogado Guilherme Teixeira, contratado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, uma auditoria identificou uma lacuna entre os meses de abril e setembro sobre repasses da Prefeitura feitos à Plena Saúde, corretora indicada pela própria Unimed. “Identificamos que a Prefeitura de Feira fez os repasses mensais à Plena Saúde, porém os valores não foram repassados à Unimed”, diz o advogado. A dra. Camila Carvalho defende os interesses dos servidores públicos municipais de Feira. Ambos são do escritório Teixeira & Carvalho Advocacia e Consultoria.
Os valores mensais repassados pela Prefeitura eram referentes ao montante descontado em folha no salário dos servidores públicos municipais segurados pela Unimed. “Girava em torno de R$ 190 mil mensais, o que deu um total de cerca de R$ 1 milhão. Pedimos à Plena Saúde que nos apresentasse os recibos como prova dos repasses à Unimed, mas não apresentaram”, pontua dr. Guilherme.
O montante de R$ 1 milhão em atraso gerou a suspensão do atendimento a servidores. O último aconteceu em 30 de abril de 2021 e até hoje não foi restabelecido. “Na verdade, o Sindicato assumiu a dívida junto à Unimed, através de uma confissão de dívida assinada, mas o que apuramos na auditoria é que essa dívida é da Plena com a Unimed, e não do Sindicato”, explica.
“O Escritório tem duas frentes: a primeira é contestar a confissão de dívida que, na verdade, foi transferida da Prefeitura para a Plena Saúde e o valor já havia sido pago; a outra frente, tocada pela dra. Camila Carvalho, é exigir que a Unimed, caso opte pela suspensão dos atendimentos, siga a lei dos Planos de Saúde (Lei 9656/98), que determina a notificação prévia dos segurados, o que não vem acontecendo”, salienta Guilherme Teixeira.
Agora, o Sindicato, através do advogado, está encaminhando o caso ao Ministério Público e à ANS (Agência Nacional de Saúde), para que a situação seja resolvida e os servidores voltem a ser atendidos – ou mesmo que haja o rompimento do contrato para que um novo plano de saúde seja contratado.
Na Justiça o processo está travado. Tramita na 2ª Vara Cível e Comercial. O juiz responsável não tem despachado. “Vale lembrar que a lei permite a suspensão do atendimento mediante uma inadimplência de 60 dias, mas desde que haja notificação, o que a Unimed nunca fez”, pondera dr. Guilherme.
O Protagonista tentou vários contatos com a direção da Plena Saúde em Feira de Santana. Ao serem informados do motivo dos vários contatos telefônicos anteriores nesta segunda (5) de manhã, se limitaram a informar o seguinte: “Até o momento o plano continua suspenso. Estamos aguardando uma reunião que está prevista para esta semana”. Não fizeram qualquer menção ao dinheiro que saiu dos cofres da Prefeitura, mas não chegaram até Unimed Nacional, segundo a própria empresa e o advogado do SINDESP.
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